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Carlos Henrique Siqueira da Silva, Advogado
Carlos Henrique Siqueira da Silva
Comentário · há 5 anos
É chegado a hora da OAB intervir politicamente na tramitação no Senado, do projeto de lei que põe fim ao jus postuland. A efetividade do artigo 133 da Constituição Federal passa pela aprovação, sanção e publicação do projeto de emenda constitucional que estabelece o acesso a atividade jurisdicional do estado por meio do advogado. Estou a me referir do PLC 33/2013, que altera formalmente o jus postuland. Defendo que este instituto deva ficar restrito para a composição de um acordo extrajudicial. A presença do advogado é indispensável na fase de instrução e julgamento seja nos ritos Sumaríssimo, Sumário e principalmente Ordinário desde a Vara do trabalho. Para tanto deverá ser alterado o artigo 791 da CLT, o qual em seu bojo oriente que os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho para conciliação. Defendo que as partes devam estar assistidas pelo advogado, em conformidade com o artigo 133 da Carta Magna. O artigo 839 da CLT deve ser alterdo para que o advogado ajuíze a ação. Pra que? Reserva de mercado? Não. Quem tem a técnica do processo legal é o advogado, não o leigo. Avalie a dificuldade do juiz em compreender ponto a ponto uma lide proposta por um leigo! Quem vai perder na composição da lide é o reclamante, e já ví isso n prática. Para uma melhor propositura da reclamação e eficácia da aplicação do direito, o artigo 769 da CLT, 282 do CPC devem ser estritamente observados. Em grau de recurso, contra razões, embargos etc., o jus postuland é totamente ineficaz. Povos, antes de reclamar em juízo, procurem um advogado!
Carlos Henrique Siqueira da Silva, Advogado
Carlos Henrique Siqueira da Silva
Comentário · há 5 anos
O Google colegas, na minha opinião, não pode ser acusado de levantar barreiras contra a advocacia de consultoria, ou de ferir a reserva de mercado aos advogados. Cabe então a pergunta: Por que o comportamento do consulente que, qual o exemplo do colega acima, constitui advogado e depois busca opinião de outro, inclusive no Google, até mesmo aqui neste portal jurídico e em outros? Isto ocorre por algumas razões. Uma delas que destaco é porque o advogado não é especialista no caso do cliente.Me arvoro em entrar numa outra discussão puxado por este: O receio do advogado em se especializar numa determinada área do direito. Tem advogado que pensa que vai perder cliente, se não for clínico geral. Penso que o advogado deve se destacar focando em um nicho do direito, por vocação, bagagem jurídica. Desta forma irá se posicionar melhor no concorrido mercado da advocacia, possuir um conhecimento mais abrangente, porém mais específico, do sistema positivado e doutrinal de uma determinada matéria do direito, pode resultar na prestação de serviço mais satisfatório para o cliente. O advogado especialista tem maior poder de convencimento perante o cliente, e membros da magistratura, porque argui com autoridade, próprio de quem é conhecedor da causa.
Outro problema sério que acontece na advocacia é o aviltamento dos honorários. Isto se dá entre outros fatores, pelo fato do advogado não se dar o devido valor por não ser especializado. São advogados, muitos recém formados e jovens na advocacia, no afã de ganhar experiência e clientes, partem para todo tipo de causa. Ocorre que passa o tempo e não se define no mercado. É natural o cliente se deparar com dúvidas e questionar a competência do advogado. Muito natural que o consulente vá atrás de outro advogado mais experiente.

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